Você conhece o Estatuto do Idoso?
Os direitos da pessoa idosa estão reunidos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741), aprovado em 2003, após quase uma década de tramitação no Congresso Nacional, estabelecendo a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso direito à vida, saúde, alimentação e educação. Mas afinal, quais são as leis de proteção à terceira idade e o direito do idoso?
Saúde
Os idosos têm prioridade de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os remédios devem ser disponibilizados gratuitamente. Ainda segundo o Estatuto, quem tem plano de saúde não pode ter o valor do plano reajustado de acordo com o critério de idade.
Transporte
Pessoas com mais de 65 anos, mediante a apresentação de documento de identidade, não precisam pagar passagem. Também é exigido uma reserva de 10% dos assentos, que devem estar sinalizados, para os idosos. Já para viagens interestaduais, é exigido uma reserva de duas poltronas gratuitas e, caso o número de pessoas idosas seja maior que a disponibilidade desses assentos reservados, a passagem leva um desconto de 50% considerando a renda do usuário.
Cultura
Todos os idosos têm direito a 50% de desconto em qualquer atividade ou espetáculo cultural, de lazer ou esporte!